Diretores de empresas de internet foram unânimes em destacar a importância de denúncias de usuários para coibir os diferentes crimes digitais, em audiência pública nesta quinta-feira, 27, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. A CPI ouviu o diretor de Políticas Públicas do Google Brasil Internet, Marcel Leonardi, o diretor de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, o diretor de Relações Governamentais do Twitter Brasil, Felipe Magrim; e o diretor Jurídico do Yahoo! Brasil, Diego Gualda.
Os diretores afirmaram que retiram de suas páginas, sem necessidade de ordem judicial, os conteúdos referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes, os discursos de ódio (por exemplo, envolvendo preconceito de raça e gênero), e as imagens e vídeos de nudez e atos sexuais divulgados sem o consentimento dos envolvidos (“pornografia de vingança”). Porém, as denúncias dos envolvidos são fundamentais. As quatro empresas disponibilizam ferramentas para denúncias, que são analisadas por suas equipes.
Os diretores afirmaram que a lei, aprovada no ano passado, trouxe mais segurança jurídica e clareza de regras para as empresas e usuários. “O efeito é positivo, inclusive sobre a criminalidade na rede”, ressaltou o diretor do Yahoo. Porém, eles não tinham dados consolidados com a diferença no número de crimes antes e depois da aprovação do marco civil, solicitado por alguns integrantes da CPI.
Violência sexual contra crianças
No caso das denúncias de violência sexual contra crianças, os diretores informaram que elas são enviadas para o órgão americano NCMec (National Center for Missing and Exploited Children), que cataloga e criptografa todas as imagens, impedindo que sejam novamente divulgadas. “Essas tecnologias foram desenvolvidas para detectar os casos de abuso sexual infantil de forma automática (por algoritmo)”, disse Marcel Leonardi.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR), subrelator da CPI, acredita, porém, que o recurso de imagens criptografadas não tem sido suficiente. Segundo ele, ficou disponível no YouTube, por cinco dias, vídeo de estupro de menor no Paraná. O deputado Rafael Motta (Pros-RN), também subrelator, afirmou que rápida busca pelo Google mostra vídeos de crianças com conteúdo sexual, com comentários degradantes.
De acordo com o diretor do Google, os filtros automáticos têm falhas, e não é possível uma análise prévia de todo o conteúdo divulgado na rede. “O YouTube recebe 300 horas de material por minuto. É um volume avassalador. É preciso haver a denúncia para que possamos agir”, salientou Marcel. “Nenhuma ferramenta tecnológica vai ser totalmente eficaz; dependemos das denúncias”, completou o diretor do Facebook , Bruno Magrani. Os diretores ressaltaram a importância da educação das crianças e adolescentes para uso da internet e informaram que as plataformas disponibilizam material explicando a forma mais segura de se comportar na rede.
Agência Câmara
