A Abratel e outras 14 entidades de comunicação reunidas na Coalizão das Associações de Comunicação, indicaram o professor de direito especializado em tecnologias e consumo, Vitor Morais de Andrade, ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
O nome fará parte da lista tríplice para preenchimento de uma das vagas do colegiado que dará apoio à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Andrade acredita que a ANPD deve ter como prioridade informar a sociedade sobre os direitos que cada cidadão tem sobre seus dados pessoais. “O CNPD é um órgão de caráter consultivo e assessoramento e deve trabalhar de acordo com a agenda regulatória definida pela ANPD podendo, ainda, propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais”, disse em entrevista ao portal Teletime.
Perfil
Vitor Morais de Andrade é advogado e possui Doutorado em Direito pela PUC/SP. É líder do Grupo de Pesquisa CNPQ – Direito Empresarial na Economia Digital e árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP.
Foi presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec) e membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Marketing Direto – ABEMD.
Atualmente, é membro do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR e conselheiro Independente no SART – Sistema de Autorregulação do Setor de Telecomunicações.
O especialista tem livros e artigos publicados sobre Direito Digital, Proteção de Dados, Sanções Administrativas e Direitos do Consumidor.
