O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 9, a votação da Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil com início entre as 19 horas e as 20 horas, no máximo. A Abratel trabalhou intensamente para que a flexibilização fosse das 19h às 21h, entretanto, para que os radiodifusores pudessem ser beneficiados de alguma forma, o acordo de flexibilização ficou entre 19h e 20h. Agora a matéria será enviada ao Senado, e se aprovada, para a sanção presidencial.
O texto foi aprovado na forma de uma emenda do deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e prevê esse horário flexível de transmissão para todas as emissoras. O texto diz que as rádios que optarem por não transmitir o programa às 19 horas ficam obrigadas a veicular, nesse mesmo horário, informação a respeito do horário de retransmissão do programa naquele dia.
A divisão do tempo total de transmissão de uma hora continua a ser igual à atual: 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal, e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
A Abratel continuará trabalhando intensamente para que o projeto seja aprovado no Senado. Assim como fez com os deputados, a Abratel entregará ofícios e folders informando aos senadores a importância da aprovação do projeto. A obrigatoriedade do horário do programa A Voz do Brasil nasceu em 1962, no Código Brasileiro de Telecomunicações. A flexibilização não acaba com o programa, apenas permite que o radiodifusor possa adequar sua programação.
Assessoria de Comunicação da Abratel
