Concluídos os trabalhos em Minas Gerais e na Bahia, agora o Paraná recebe a equipe do Ministério das Comunicações (Minicom) para agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas de RTVs. A ação será realizada entre os dias 27 e 29 de maio. O edital de convocação foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
Os interessados em pedir autorização para executar o serviço de RTV em qualquer município do Paraná deverão comparecer à sede da Anatel em Curitiba (PR), nos períodos das 9h às 12h e das 14h às 18h. O edital estabelece como devem ser apresentados os projetos técnicos e a documentação jurídica. Um mesmo interessado pode requerer o serviço para várias localidades.
Os pedidos serão recebidos pelo ministério somente no primeiro dia de trabalho, 27 de maio. Aqueles que não conseguirem entregar o pedido neste dia vão receber uma senha para comparecer nos dias seguintes do mutirão, que vai até 29 de maio.
Processo eletrônico
Uma novidade é que a partir desta força-tarefa as entidades poderão acompanhar virtualmente a tramitação dos requerimentos. Isso será feito por meio do novo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) implantado pelo Ministério das Comunicações. No ato de entrega dos pedidos, os interessados vão receber um protocolo para acompanhar o andamento do processo por meio da internet.
Regularização
O objetivo do Ministério das Comunicações com a força-tarefa é regularizar a situação de RTVs que operam ilegalmente em todo o país. De acordo com a diretora de Outorga de Serviços de Comunicação do MiniCom, Denise de Oliveira, a regularização é importante porque a Anatel tem aumentado ainda mais o rigor na fiscalização: “Essa é uma situação muito comum em municípios do interior. Se a Anatel chegar até a retransmissora que estiver irregular, ela vai lacrar e apreender os equipamentos. E se isso ocorrer, a população vai ficar sem o sinal de TV.”
O mutirão no Paraná é o terceiro que o Ministério das Comunicações realiza. Ainda neste ano a equipe do MiniCom deverá realizar o trabalho no Ceará, Paraíba e Espírito Santo. A escolha dos Estados foi feita a partir do número de demandas de regularização que chegam ao ministério. As duas primeiras forças-tarefas foram realizadas em Minas Gerais e na Bahia.
Minas Gerais
Nesta terça-feira, o ministério também divulgou no Diário Oficial da União a relação das 216 entidades de Minas Gerais que receberam autorização para executar o serviço de RTV. Elas têm o prazo máximo 12 meses para começar a funcionar.
Ao todo, o mutirão em Minas recebeu 1.204 pedidos para executar o serviço de RTV. A previsão é de que o ministério divulgue até o fim deste mês uma nova lista de entidades autorizadas a executar o serviço e também a relação dos pedidos indeferidos.
Segundo estimativas, em todo o país existem entre 6 e 10 mil estações de RTV funcionando sem autorização do governo. O mutirão integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação veiculada pelo serviço de retransmissão e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.
RTVs
A retransmissora, conhecida como RTV, é uma estação utilizada pela emissora principal (a geradora) para fazer sua programação chegar a cada vez mais cidades. Essa estação apenas retransmite o sinal da geradora, não podendo ter programação própria, exceto na região da Amazônia Legal, onde as RTVs podem inserir uma parte de conteúdo próprio. Para entrar em funcionamento, a retransmissora precisa de um canal disponível em determinada região para poder operar.
Assessoria de Comunicação – Abratel
Com informações do Minicom
