A força-tarefa para regularização de retransmissoras de televisão (RTVs) chega neste mês ao estado da Bahia.
Depois de Minas Gerais, chegou a vez da Bahia receber a equipe do Ministério das Comunicações (Minicom) para agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas e contribuir para a expansão do serviço de RTV. A ação será realizada no período de 14 a 17 de abril.
O edital de convocação, publicado nessa segunda-feira (7), determina que a força-tarefa será realizada em Salvador, nos dias 14 a 16 de abril de 2014, na sede da Anatel – nos períodos das 9h às 12h e das 14h às 18h. Se não houver possibilidade de todas as demandas serem protocoladas, serão distribuídas senhas para atendimento no dia seguinte.Tudo indica que essa versão simplifique as exigências e dê mais celeridade para a regularização.
A diretora-substituta de Outorgas de Serviço de Comunicação Eletrônica, Inez Joffily França, diz que, ao contrário do que ocorreu em Minas Gerais, as análises serão feitas em Brasília, com o objetivo de dar mais agilidade aos processos.
Documentação
Os radiodifusores convocados terão estar atentos à documentação exigida. Os documentos deverão ser entregues conforme os anexos da portaria 283. No caso de alguma pendência, os radiodifusores terão 10 dias para responder. Se o prazo não for cumprido, os pedidos serão indeferidos.
Atualização
O MiniCom atualizou nesta terça-feira a portaria 282, republicada no Diário Oficial da União. Houve alteração nos anexos I e II, que contêm os formulários padronizados para solicitação de RTV secundária – que, ao contrário da RTV primária, não tem proteção contra interferências, nos termos da legislação vigente.
Cronograma
A força-tarefa tem como objetivo principal garantir à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de RTV. Ainda este ano serão convocados radiodifusores de mais quatro Estados: Paraná, Ceará, Paraíba e Espírito Santo.
Exemplo de Minas
A força-tarefa em Minas Gerais – envolvendo 45 localidades do estado – foi um piloto para o trabalho de regularização no resto do país. “O governo não pode deixar as pessoas sem acesso à televisão. Se existem locais nos quais a televisão não chega oficialmente ou não é regularizada, nós temos de legalizar pensando no acesso da população aos meios de comunicação”, explica a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Patrícia Ávila.
O objetivo é regularizar 4,5 mil estações de RTV que funcionam sem autorização. O mutirão integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação veiculada pelo serviço de retransmissão.
Por João Camilo
Ascom Abratel
