Na última quarta-feira (10), foi lançada a Frente Parlamentar da Radiodifusão sob a presidência do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) no Congresso Nacional.
A cerimônia contou com a presença do ministro das Comunicações Juscelino Filho, do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, do secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT/SP), do presidente da Abratel, Márcio Novaes, do diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, além de autoridades, parlamentares e executivos da radiodifusão.
Considerada uma das maiores frentes parlamentares do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Radiodifusão conta, atualmente, com a participação de 223 deputados federais e 17 senadores e visa o fortalecimento da radiodifusão no país.
Em seu discurso, Cezinha afirmou que a prioridade do grupo será estabelecer as mesmas exigências legais para emissoras de rádio e televisão e para os meios digitais. Outra missão da frente será desburocratizar o setor de radiodifusão tradicional. O parlamentar enfatizou que é necessário atualizar a legislação. Ele lembrou que a Lei da Radiodifusão é de 1962, e o decreto que a regulamenta, de 1967.
“É necessária uma renovação na legislação da rádio brasileira porque a lei é muito antiga, de 1967, e está obsoleta e desatualizada em relação a todos os avanços tecnológicos dos últimos anos. Hoje, muitas alterações são feitas por meio de portarias ministeriais e quando muda o governo, muda-se tudo. Essas questões devem ser tratadas na raiz por meio da modernização da legislação brasileira, inclusive, sobre o capital social”, afirmou Madureira.
Na cerimônia, o ministro das Comunicações Juscelino Filho assinou a Portaria nº 9410, que altera o regulamento de fiscalização do setor de radiodifusão, com o objetivo de incentivar o cumprimento da regulamentação e reduzir o número de condutas irregulares por parte das entidades.
“Se antes a ênfase era na aplicação de sanções punitivas, atualmente, a tendência é de orientar e incentivar o cumprimento da regulamentação por parte das entidades prestadoras de serviços de radiodifusão”, destacou Filho.
Por sua vez, o secretário de Comunicação Social Eletrônica da pasta, Wilson Wellisch, apontou a necessidade de mudança no enfoque da fiscalização dos serviços de radiodifusão. “Essa abordagem busca garantir a efetividade das normas por meio de uma fiscalização mais inteligente e eficiente, que leve em conta as particularidades de cada empresa e de cada situação”, explicou o secretário.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, salientou que há uma assimetria entre as mídias tradicionais e as plataformas de internet. “Enquanto rádios e TVs cumprem exigências como responsabilidade editorial e são obrigadas a ter sede no Brasil, as mídias digitais não têm as mesmas obrigações. Apesar disso, competem pelo mesmo público e as mesmas verbas publicitárias”, disse.
Para o presidente da Abratel, Márcio Novaes, a recriação do colegiado traz o dever da valorização do rádio e da TV, setor que emprega milhares de pessoas pelo país. “A frente da radiodifusão tem a missão de levar a defesa do nosso setor enquanto um produto brasileiro que precisa ser valorizado e respeitado. Nós geramos emprego no Brasil para brasileiros e produzimos todo esse conteúdo com brasileiros”, defendeu Novaes. Ele disse ainda que a frente fará esforços rumo à instalação da TV 3.0 e da atualização das legislações do setor.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Fotos: Floriano Rios e Renato Araújo | Com informações da Câmara e do R7
