O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, pediu ajuda ao Senado para expandir a internet de alta velocidade no país.
Segundo ele, duas contribuições importantes seriam a aprovação da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012), que uniformiza a legislação de âmbito municipal e estadual sobre o licenciamento para instalação dos equipamentos, e a fixação de um limite para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços de banda larga, previsto no PRS 15/2014.
De autoria da senadora Gleisi Hoffmann, o projeto de resolução limita ao máximo de 10% a cobrança do ICMS na banda larga fixa.
– Hoje, alguns estados cobram de 20% a 30%, índice incompatível com a essencialidade do serviço – afirmou Artur Coimbra.
O representante do Ministério das Comunicações é um dos convidados da audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que tem feito um acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga do governo federal.Sob o comando do presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), a audiência está sendo realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, com transmissão da TV Senado.
Agência Senado
