Interessados podem enviar sugestões ao Grupo de Trabalho que realiza estudos e elabora proposta de atualização do marco jurídico referente ao serviço
O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para rever a lei que trata do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) irá receber, até o dia 25 de junho, contribuições sobre o tema.
Um modelo de formulário está disponível na página do GT no link https://bit.ly/3vTX5wq e o documento deve ser enviado para o e-mail detel@mcom.gov.br.
O MCom e a Anatel criaram recentemente o GT-SeAC para realizar estudos e elaborar uma proposta de atualização da lei. A estimativa é que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias.
Para adaptar os serviços à convergência tecnológica e às redes de comunicação multiuso, o grupo irá estudar e debater as normas que tratam da produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual. Assim como a modernização de regras e de questões relativas às relações comerciais, de forma a tornar o ambiente mais favorável para a cadeia produtiva.
A presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo, explica que o objetivo é reunir massa crítica de informações sobre a cadeia do audiovisual. Bem como conhecer os pontos de vista sobre os problemas do setor, para então subsidiar os trabalhos que serão desenvolvidos. “É uma oportunidade muito relevante para que os diversos setores desse mercado audiovisual apresentem as suas percepções e dificuldades para que os temas de interesse sejam avaliados e, eventualmente, endereçados”, ressalta.
Lobo ainda reforça a importância de que as contribuições “sejam focadas em problemas ou diagnósticos específicos, apresentem as respectivas evidências e, se for o caso, uma proposta de solução”, pontua. Os elementos encaminhados serão utilizados pelo GT para elaboração de relatórios temáticos, que farão parte do trabalho final a ser entregue pelos participantes.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações do MCom
