Data: 03/04/2023
Veículo: Folha de S. Paulo
Segundo ministro, plataformas de varejo internacionais ‘não podem fazer concorrência desleal’
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira (3) que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.
“O problema todo é o contrabando, o comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos de coibir é o contrabando porque está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, afirmou Haddad, sem citar nomes de varejistas estrangeiras específicas.
Segundo o titular da Fazenda, as empresas “não podem fazer concorrência desleal com quem está pagando imposto” no país, e o valor esperado de arrecadação com a taxação é estimado “entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões”.
Em março, deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pediram que Haddad atue pelo fim do “contrabando digital” feito, segundo eles, por empresas chinesas. Segundo os parlamentares, as companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.
As varejistas nacionais reclamam da falta de isonomia na tributação e da diferença nos custos trabalhistas, o que daria vantagem competitiva para plataformas internacionais, que conseguem oferecer preços mais baixos.
As empresas de comércio eletrônico estrangeiras também são acusadas de praticar “contrabando digital” e evasão fiscal, ao supostamente se aproveitarem de brechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobrança de impostos de importação.
Varejistas digitais estrangeiras, especialmente as chinesas AliExpress e Shein e a Shopee, de Cingapura, abocanharam uma parte significativa do mercado com produtos mais baratos.
A taxação das plataformas que descumpram as regras da Receita faz parte do pacote de medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e conseguir atingir as metas previstas no arcabouço fiscal, entregando a melhora nas contas públicas prometida para os próximos anos.
Na última quinta-feira (30), o ministro afirmou que o pacote prevê elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano.
A taxação do mercado de apostas esportivas eletrônicas também faz parte do plano “de recuperação da base fiscal do Orçamento”, segundo Haddad.
Em entrevista à GloboNews, o titular da Fazenda afirmou que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a medida –mais do que o dobro da estimativa inicial.
“A questão dos jogos de apostas, não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo do que a Receita tributar”, afirmou.
“A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas parece que é, no mínimo, o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões a projeção”, continuou.
O texto da MP (medida provisória) que trata do pacote de arrecadação está sendo redigido pelo Ministério da Fazenda e, segundo Haddad, será encaminhado em conjunto com a minuta do projeto de lei do arcabouço fiscal ao Congresso Nacional.
“São as mesmas equipes redigindo o projeto de lei e a medida provisória”, afirmou o ministro. “Vão juntas, provavelmente vai [tudo junto], se não for com um dia de diferença. O arcabouço vai junto com as medidas de recuperação da base fiscal”, acrescentou.
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