Data: 18/08/2020
Veículo: Poder 360
Associações enviaram carta a Maia Coalizão formada por 27 entidades Critica pontos de projeto em debate Sugere remuneração por provedores
Instituições do setor de comunicações enviaram nesta 3ª feira (18.ago.2020) uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento pede que o deputado apoie medidas de combate às notícias falsas e valorize o jornalismo profissional.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
No total, 27 associações assinaram o documento. Entre elas:
- Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
- Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
- Aner – Associação Nacional de Editores de Revistas;
- ANJ – Associação Nacional de Jornais;
- Fenajore – Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas.
Na opinião do grupo, propostas atuais –que pregam o monitoramento e a vigilância das redes sociais– são danosas à liberdade de expressão. Sugerem modelos de contratação de serviços de internet como 1 método mais eficiente e democrático.
A ideia seria aplicar as leis brasileiras para a contratação de espaços publicitários e impulsionamentos nas redes sociais. O objetivo é facilitar a identificação de patrocinadores, principalmente de propagandas político-partidárias.
Outro ponto destacado pelas instituições é a transparência na distinção entre notícias, publicidade e conteúdos impulsionados.
Um ponto mais polêmico se refere à remuneração às empresas jornalísticas com base na reprodução –e acesso– de conteúdo pelos provedores de aplicação de internet.
“A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, declarou a coalizão.
Há 1 debate similar sobre esse tema na Austrália. No país, projeto de lei visa a obrigar gigantes de tecnologia a pagar os veículos de comunicação locais.
Permitiria que as empresas de notícias negociassem em bloco com os gigantes da tecnologia pelo conteúdo que aparece em seus feeds de notícias e resultados de pesquisa. As penalidades poderiam chegar a 10% do faturamento local da empresa.
LEI DAS FAKE NEWS
O Senado aprovou no final de junho o projeto que pretende endurecer o combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020). A proposta ainda não tem previsão para ser votada na Câmara dos Deputados. Leia aqui os principais pontos do texto.
A versão aprovada pelos senadores estabelece o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disparos em massa e do uso de robôs não identificados como tal. Também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.
A ideia que se manteve como centro da proposta foi a identificação das contas em redes sociais e aplicativos de mensagem para tentar alcançar os autores de publicações ofensivas ou falsas.
As ressalvas feitas pelo relatório sobre quando as pessoas poderão ter direito ao anonimato nas redes são: para o uso de nome social, da pseudonímia, e do “explícito ânimo humorístico ou de paródia”.
De acordo com a versão aprovada, as empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento no Brasil do ano anterior. Antes, o texto também punia propaganda eleitoral, mas isso foi retirado da redação final.
