O governo segue empenhado em ver aprovado o quanto antes o projeto de lei que altera o marco legal das telecomunicações, permite o fim das concessões de telefonia e abre caminho para a desregulamentação do setor. Na mesma terça, 29/11, em que a CCJ da Câmara aprovava a redação final do que até aqui foi o PL 3453/15, o ministro Gilberto Kassab voltou ao Senado em comitiva com operadoras para pedir apoio ao projeto.
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que há duas semanas chegou a indicar ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que a revisão do marco legal injetaria até R$ 50 bilhões em investimentos, foi mais modesto na conversa com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Otto Alencar (PSD-BA).
“A nova legislação irá permitir cerca de R$ 30 bilhões em investimentos no país, além de modernizar a infraestrutura da banda larga, massificando esse serviço em todas as cidades brasileiras”, sustentou o ministro, de acordo com a comunicação do MCTIC. Os empresários do setor que participaram da comitiva alegaram que “a lei dará maior competitividade e produtividade ao país e segurança jurídica para aqueles que vão investir no setor”.
Presidente do PSD, o ministro ouviu do correligionário pessedista o compromisso de acelerar a votação do projeto e defender a importância da oferta de banda larga nas pequenas cidades, especialmente no interior do Nordeste. “Já li o projeto e agora vamos trabalhar na comissão para que a sua tramitação seja mais rápida possível”, disse o senador.
O corpo a corpo alimenta a expectativa de que o projeto seja aprovado ainda em 2016. Depois da conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros incluiu o projeto na agenda de fim de ano da Casa mesmo antes do texto sair da Câmara. A proposta permite à Anatel transformar as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações. O ‘lucro’ com o fim das obrigações associadas às concessões deve ser calculado e revertido em compromissos de investimentos, notadamente na ampliação da rede de acesso a internet.
* Com informações do MCTIC
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