A Agência Nacional de Cinema (Ancine) teve seus poderes ampliados para o combate contra a pirataria de obras audiovisuais por meio da lei nº 14.815, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (16).
De acordo com a nova lei, a Agência poderá “determinar a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas” e isso poderá ser feito por meio de “medidas de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras protegidas as que impeçam sua emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição e disponibilidade e quaisquer outros meios que impliquem violação de direitos autorais”.
Desde 2001, a Ancine atua para proteger o direito autoral de obras audiovisuais. Segundo a legislação, o órgão deve “zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras”.
