As operadoras de celular acabaram de dar um cheque de R$ 5 bilhões ao governo federal pelas frequências 700 MHz. Mas as empresas continuarão com dificuldades para ocupar esta faixa e melhorar a qualidade da telefonia celular no Brasil. O Projeto de Lei Geral das Antenas – pelo qual o Ministério das Comunicações e as operadoras trabalham por sua aprovação desde 2012- não será incluído na pauta de votação deste ano do Senado Federal. E no próximo ano, com novo parlamento, também será um novo recomeço para o projeto.
Embora o atual relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT/BA,) tenha firmado acordo com a oposição – na figura do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) – para a aprovação da proposta pelo plenário ainda este ano, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiu não incluir o projeto na pauta de prioridades para votação.
Além das dificuldades atuais enfrentadas pelo Congresso Nacional com as votações prioritárias – fala-se até mesmo em cancelar o recesso parlamentar, que começaria no próximo dia 22, para a votação da LDO e do Orçamento de 2015 – comenta-se que há uma má vontade dos senadores do PMDB com este projeto, que tem o amplo apoio das operadoras de telecomunicações e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A proposta original foi de iniciativa do Senado Federal e o governo, que tinha também um projeto semelhante, chegou a abrir mão para encampar a proposta legislativa. Em dezembro de 2012, o projeto foi votado por quatro comissões técnicas do Senado e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. No início de 2013, seguiu para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Lá, ele fica parado por mais de um ano, sendo aprovado em novembro na comissão técnica, mas somente em junho de 2014 no Plenário da Casa. Como os deputados fizeram algumas mudanças importantes no projeto – principalmente aquela que trata da aprovação automática da instalação da antena, caso a prefeitura não avalie o projeto técnico em 60 dias, com a retirada desta cláusula – ele teve que voltar para o Senado Federal, casa originária. E lá, tudo prometia para ser aprovado até dezembro de 2014, mas a promessa não conseguirá se efetivar.
O projeto uniformiza as regras e locais para a instalação de antenas de celular em todo o país, estabelecendo salvaguardas e restrições uniformes, ao contrário do que existe atualmente, onde cada cidade define regras diferentes e antagônicas.
Mas a proposição tem um item considerado inconstitucional, que é justamente aquele que estabelece a aprovação automática da licença por parte da municipalidade, caso o pleito não seja avaliado em dois meses. O MiniCom não abre mão deste quesito, entendendo que sem ele a morosidade na instalação da infraestrutura no Brasil se perpetua.
No próximo ano, com novos senadores, nova Mesa Diretora, tudo terá que recomeçar. Hoje o Brasil tem pouco mais de 70 mil antenas, para este vasto território.
É muita pouca antena para tanto celular. Conforme dados da Anatel divulgados em 2012, o Brasil tem uma média de 4,6 mil celulares conectados em cada antena instaladas. Enquanto que na Espanha ou Japão esta média é de 430 linhas por antena. Nos Estados Unidos são quatro vezes mais antenas por acesso móvel do que aqui. E tudo isto devido às enormes dificudlades estabelecidas pelas prefeituras para a instalação de novas torres. As operadoras de celular afirmam que em algumas localidades a demora para a aprovação de um pleito é de mais de dois anos.
Tele Síntese
Miriam Aquino
