A primeira reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional acabou sendo pautada pelo episódio lamentável da morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade.
Ainda pela manhã da última segunda-feira (10) a Comissão de Liberdade de Imprensa do CCS estava reunida para a leitura de um relatório preliminar relativo a três projetos de lei que tratam da obrigatoriedade de fornecimento de itens de segurança para jornalistas, como capacetes e coletes à prova de bala.
O relatório da conselheira Wrana Panizzi, representante da sociedade civil, é favorável às propostas. Os conselheiros reconheceram, no entanto, que a violência contra a imprensa é uma questão muito mais ampla.
Logo depois da leitura do relatório, o Conselheiro Alexandre Jobim, que preside a comissão, recebeu e comunicou a notícia da morte cerebral do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido por um rojão na última quinta-feira (6).
O Conselho decidiu editar e publicar nota oficial de repúdio à violência contra jornalistas. Leia a NOTA DE REPÚDIO – CCS.
O presidente do CCS, Orani Tempesta, lamentou a morte do profissional. “É lamentável. Nós somos um país plural onde todos têm o direito de manifestar suas ideias, mas isso de maneira pacífica. Não podemos concordar com a violência. Nós queremos um país onde todos se manifestem, mas que se respeitem, queiram bem uns aos outros, sem violência”, declarou.
Audiência pública sobre a segurança dos jornalistas
O Conselho decidiu ainda convocar uma audiência pública para debater os riscos da profissão de jornalistas (o que inclui repórteres, cinegrafistas, comunicadores e auxiliares).
A audiência está marcada para o próximo dia 17 de março e contará com representantes da categoria, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.
O vice-presidente da Abratel, que representa o segmento de TV, no CCS, o Conselheiro Márcio Novaes ressaltou a importância de se fazer algo efetivo para conter a violência contra os profissionais de comunicação. “A discussão é essencial, mas é necessário que o Conselho sai dessa audiência com algum posicionamento concreto que vá além dos discursos, para que essa triste morte não seja apenas mais um número nas estatísticas, mas que sirva para que seja dado um basta na violência contra a imprensa”, registrou Novaes.
Qualidade das TVs por assinatura
Apesar da demanda surgida, o CCS ainda conseguiu aprovara proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade (RGQ) das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura, enviada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O RGQ foi analisado pelos conselheiros, que levaram em conta o Código de Defesa do Consumidor e as leis de comunicações específicas do setor.
O relator da matéria, engenheiro Roberto Franco, descreveu as sugestões de modificação uma a uma. Entre elas, o fato de a proposta exigir que as transferências entre operadores durante o atendimento telefônico aos usuários durem menos de um minuto em 100% dos casos.
– Essa meta, por não prever o imponderável, afasta-se da razoabilidade técnica e precisa ser revisada pela agência – afirmou.
O conselheiro elogiou a determinação de tratamento isonômico dos usuários. Nessa linha, pediu a igualdade entre as metas de solução de problemas do RGQ da TV por Assinatura e as já impostas às provedoras de internet, por meio do RGQ do Serviço de Comunicações Multimídia, em vigor desde 2011. A Anatel fixou um índice de atendimento de 98% da demanda para as TVs, quando as provedoras de internet têm meta de resolver 95%.
Franco sugeriu, também, a adoção de um prazo de pelo menos 180 dias para as prestadoras se adaptarem ao regulamento. Ele argumentou que as empresas precisam de tempo para que as prestadoras adaptem seus processos e treinem seu pessoal antes da regra começar a valer. Por outro lado, pediu a redução do prazo de 60 meses para armazenamento de dados. De acordo com o conselheiro, isso encareceria o serviço. Atualmente o prazo é de 24 meses.
Por João Camilo
Com informações da Agência Senado
