A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participou nesta terça-feira (18) de audiência na Câmara dos Deputados com a presença do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom), Genildo Lins. A intenção da audiência foi debater a decisão do Minicom de revogar as concorrências para a concessão de serviços de radiodifusão no interior do Brasil.
Ao todo 301 processos licitatórios serão cancelados, destes, 51 só no estado do Amazonas. Os certames pertencem ao período que compreende os anos de 1997 a 2002.
O secretário explicou aos parlamentares os motivos pelos quais aconteceu a nulidade dos certames. Entre os problemas estavam concorrências desertas (aquelas em que não houve interessados) ou frustradas (em que houve interesse, mas sem habilitados).
Além disso, vários processos apresentaram problemas nas documentações. Durante a explanação, Genildo mostrou fotos dos envelopes referentes a diversas licitações que apresentavam violação. “Devido a insegurança jurídica e ao possível vazamento de informações, decidimos revogar todas as licitações que apresentavam esse tipo de problema”, explicou o secretário.
Segundo o Minicom, até agora, 111 certames já foram revogados e mais 195 processos ainda devem ser cancelados. Acesse a Apresentação do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, em audiência pública nesta tarde na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados, Brasília-DF – 18/06/2013.
Aumento de potência
Questionado por deputados presentes na audiência, o secretario falou também sobre as solicitações de aumento de potência. “Desde 2011, início desta gestão, somo cobrados sobre os processos de aumento de potência. Tínhamos uma tabela para realizar o cálculo da cobrança referente ao aumento. Entretanto, identificamos que a formula de cálculo deveria ser revista e estamos trabalhando nessa tabela. Em vinte dias a assessoria do Minicom apresentará uma nova tabela, então a portaria será publicada”, afirmou Genildo .
Substituição de administradores
Quanto a indagação sobre a mudança de gestores nas empresas de radiodifusão, o secretário disse que o Minicom está trabalhando ponto a ponto para desburocratizar todas as questões que envolvem o setor. “Essas substituições (dos gestores) são alvo da nossa atenção como um dos pontos a serem simplificados”, disse.
Por João Camilo
Ascom Abratel
