O Ministério das Comunicações (MCom) abriu, nesta quarta-feira (28), a Consulta Pública para a elaboração do calendário de retransmissão da “A Voz do Brasil” no ano de 2023. A Consulta Pública No 12/2022 ficará disponível até 13 de janeiro e as contribuições devem ser feitas pela plataforma Participa + Brasil. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (28).
A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em horário diferente, desde que no mesmo dia em que o programa é transmitido. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.
O texto ressalta que serão aceitas apenas as sugestões que atenderem aos seguintes critérios:
- indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão;
- conter a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;
- comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e
- comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, nos termos do art. 2º da Portaria nº 1.024/SEI-MCOM, de 8 de outubro de 2020.
“Determinados municípios ou estados têm datas, transmissões ou eventos festivos específicos que podem coincidir com o horário do programa oficial de informações dos Poderes da República e, para esses casos, há a possibilidade da retransmissão ser flexibilizada ou até mesmo dispensada”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Para organizar esse calendário anual de excepcionalidade, o MCom tem a prática de abrir essa Consulta Pública.
*Com informações do MCom
