Data:26/11/2021
TeleTime
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 26, lei que abre R$ 721 milhões de crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal. Para o Ministério das Comunicações, foi destinado o valor de R$ 135 milhões. O MCom receberá os recursos no âmbito do programa Conecta Brasil, para manutenção de contrato de gestão com organizações sociais (Lei nº 9.637/1998).
No mesmo ato, o governo anulou R$ 109 milhões da dotação orçamentária da pasta. Deste valor, R$ 20 milhões eram do programa Conecta Brasil, sendo R$ 2 milhões destinados para a atividade de evolução dos serviços de radiodifusão e R$ 18 milhões para a implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados.
Também foram cancelados R$ 13 milhões destinados à Anatel, sendo R$ 8 milhões para a atividade de Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações e R$ 5 milhões para iniciativas de Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações.
