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MCom publica edital da fase 3 do Digitaliza Brasil

MCom publica edital da fase 3 do Digitaliza Brasil

Estão contemplados 244 municípios, dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Para concluir a digitalização do sinal de TV em todo o país, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quinta-feira (27) o edital da fase 3 do programa Digitaliza Brasil.

Nesta última fase, 244 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins poderão aderir ao programa.

As cidades que desejam receber – sem qualquer custo – a instalação completa da infraestrutura que leva o sinal digital da TV para a população, devem se manifestar em nome da prefeitura, do chefe do Poder Executivo Municipal ou de representante legalmente constituído ou indicado para este fim.

O prazo para manifestação de interesse das prefeituras dos municípios vai de 27 de janeiro ao dia 25 de fevereiro de 2022. As adesões devem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na seguinte página do Ministério das Comunicações: www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.

Confira a lista completa clicando aqui.

Sobre o Digitaliza Brasil

As prefeituras e as entidades que executam o serviço de retransmissão de televisão nos municípios elegíveis, elencados no Anexo I da  Portaria MCom 2.524/2021, poderão manifestar interesse na adesão ao Programa Digitaliza Brasil. Após manifestação, caso a prefeitura e entidades sejam qualificadas, serão instalados equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação nos municípios.

Além disso, serão distribuídos kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda. Os editais de convocação das prefeituras ao Programa Digitaliza Brasil, contendo prazos, requisitos e procedimentos para a adesão, serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados na Seção “Editais”.

Assessoria de Comunicação da Abratel

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