A Medida Provisória 796/2017 foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (12). Na última semana, a MP havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Medida Provisória 796/2017 amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019.
Jogos produzidos de forma independente e clipes musicais feitos pela indústria videofonográfica estão entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine). No entanto, o incentivo não será válido para os jogos eletrônicos de natureza publicitária. O projeto de lei de conversão da MP 796/17 ainda prevê que os incentivos prorrogados estarão limitados aos recursos orçamentários previstos nas leis orçamentárias em 2018 e 2019. O texto ainda aumenta o teto para investimento em filmes, telefilmes e minisséries de produção independente de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões.
A proposta segue para sanção presidencial.
Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel
(Com informações da Agência Senado)
