A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (16), a lista complementar de emissoras homologadas que possuem aplicações que permitem a recepção do sinal de TV aberta e gratuita. A informação foi divulgada pelo Diário Oficial da União, no Ato nº 3.801 de 15 de março de 2022.
As empresas listadas manifestaram interesse na mudança da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita via Banda C para a Banda Ku. O complemento acrescenta 12 novas entidades à lista.
Entenda
O texto final do edital do 5G, publicado em setembro de 2021, garante a migração das parabólicas TVO da Banda C para a Banda Ku. Com isso, beneficiários do Cadastro Único do Governo Federal devem receber o equipamento necessário para recepção de satélite na banda ku e o acesso livre à televisão aberta e gratuita.
A mudança se tornou necessária para resolver as interferências apresentadas com o uso da faixa 3,5GHz, que é a frequência usada para a transmissão de canais abertos de televisão, recebida em antenas parabólicas. Até o final de 2021, o país contava com cerca de 17 milhões de parabólicas, sendo 8,3 milhões distribuídas pelo Cadastro Único.
Veja a lista complementar:
| Entidade | CNPJ | Nome do Canal | Satélite | Posição |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO | 03.929.049/0001-11 | ALEMT | STAR ONE D2 | 70W |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 17.516.113/0001-47 | TV Assembleia | STAR ONEC3 | 75W |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 88.243.688/0001-81 | TV Assembleia RGS | Amazonas 3 | 61W |
| RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA | 77.237.733/0001-79 | REDECNT RIO | STAR ONEC3 | 75W |
| Sistema Imagem de Comunicação TV Candelária Ltda | 34.482.075/0001-78 | SIC TV | STAR ONE C2 | 65W |
| Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A | 17.247.925/0001-34 | TV ALTEROSA INT | STAR ONE C3 | 75W |
| Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A | 17.247.925/0001-34 | TV ALTEROSA JF | STAR ONE C3 | 75W |
| Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A | 17.247.925/0001-34 | TV ALTEROSA DIV | STAR ONE C3 | 75W |
| Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A | 17.247.925/0001-34 | TV ALTEROSA MANH | STAR ONE C3 | 75W |
| TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA | 03.862.216/0001-54 | TV RIT | STAR ONE D2 | 70W |
| TV Aratu S/A | 15.199.136/0001-40 | TV Aratu | STAR ONE C3 | 75W |
| TV ÔMEGA LTDA | 02.131.538/0001-60 | REDE TV! | STAR ONE D2 | 70W |
