Identificação permite que entidades acompanhem a tramitação dos processos pela internet
Brasília, 24/7/2014 – O Ministério das Comunicações divulga a partir desta quinta-feira (24) a lista com os protocolos das retransmissoras da Bahia que participaram, em abril, da força-tarefa para regularização das estações. Os números são importantes para que os radiodifusores acompanhem o andamento dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A relação completa dos protocolos dos requerimentos recebidos pode ser conferida aqui. A lista também pode ser acessada no site do ministério clicando nos links Radiodifusão > Força Tarefa de RTV, conforme despacho publicado hoje no Diário Oficial da União. No mutirão realizado em Salvador foram 681 requerimentos recebidos pelo MiniCom. Ao todo, 21 entidades pediram a autorização para retransmissão em 303 municípios baianos.
Em setembro do ano passado, o MiniCom criou uma força-tarefa para regularizar a operação de RTVs que funcionam sem autorização. Por meio de encontros agendados com antecedência, os radiodifusores do estado escolhido podem apresentar o pedido de outorga de RTV para poder operar dentro da lei.
Minas Gerais, Bahia e Paraná já receberam a força-tarefa. Os radiodifusores devem ficar atentos às datas de divulgação dos encontros em outros estados. A previsão é que o MiniCom realize o trabalho nos próximos meses no Ceará, Paraíba e Espírito Santo.
RTVs
A retransmissora, conhecida como RTV, é uma estação utilizada pela emissora principal (a geradora) para fazer sua programação chegar a cada vez mais cidades. Essa estação apenas retransmite o sinal da geradora, não podendo ter programação própria, exceto na região da Amazônia Legal, onde as RTVs podem inserir uma parte de conteúdo próprio. Para entrar em funcionamento, a retransmissora precisa de um canal disponível em determinada região para poder operar.
Assessoria de Comunicação
Fonte Minicom
