As solicitações são resultado de Edital de Chamamento Público para interessados em levar sinal de emissoras FM a municípios da região
O Ministério das Comunicações (Minicom) recebeu 983 requerimentos de pessoas jurídicas interessadas em executar o serviço de retransmissão de rádio na região da Amazônia Legal. A informação foi divulgada no portal oficial da pasta.
As manifestações foram apresentadas por meio do Edital de Chamamento Público nº 105, durante o período de 03 a 30 de setembro. Agora, os pedidos formalizados passarão para análise de seleção, que acontecerá entre o fim deste ano e o início de 2021.
Segundo o Minicom, mais de 10 milhões de moradores da Amazônia Legal serão beneficiados com o serviço, conhecido como RTR, que irá permitir a retransmissão de sinais das Rádios FM das capitais da região para 230 municípios interioranos. A maior parte, 183 no total, ainda não possui emissoras FM.
Interessados no serviço de RTR na Amazônia Legal devem procurar o Ministério das Comunicações. Em caso de novas manifestações, será aberto novo chamamento contemplando as localidades solicitadas.
Cartilha
Recentemente, a Abratel lançou uma cartilha especial sobre o serviço de RTR na Amazônia Legal. Criado por meio da Lei nº 13.649/18 e regulamentado pelo Decreto nº 9.942/19, o serviço de RTR é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea, da capital para município do mesmo estado da Amazônia Legal, os sinais da permissionária por eles não atingidos diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.
A Amazônia Legal engloba nove estados. Sua área de abrangência corresponde à totalidade do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins e parte de Mato Grosso e do Maranhão, com uma população em torno de 25 milhões de pessoas.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações do Minicom
