O Ministério das Comunicações autorizou o funcionamento de mais 316 retransmissoras de TV (RTVs) nos estados de Alagoas, Paraíba, Paraná, Minas Gerais e Sergipe. A lista completa com o nome das entidades contempladas, o canal e a localidade foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, – uma parte na edição ordinária e outra parte na edição extraordinária. As estações deverão começar a operar no prazo de até 12 meses.
Com as autorizações, o MiniCom quer regularizar a situação de emissoras que funcionam sem autorização, sanando pendências na documentação e dando oportunidade para novos interessados em prestar o serviço.
A ação, instituída pela portaria nº 282, de 25 de setembro de 2013, integra o acordo de cooperação celebrado entre o e a Anatel, em novembro de 2012, com o intuito de garantir à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de RTV, além de estabelecer parâmetros para a fiscalização do setor.
Até agora, a iniciativa já autorizou 1.800 retransmissoras de TV, conforme quadro abaixo:
ESTADO RTVS AUTORIZADAS
MG 694
PR 450
AL 88
PB 28
BA 400
SE 140
TOTAL 1800
Ministério das Comunicações
