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Ministério das Comunicações prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom)

Ministério das Comunicações prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom)

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A medida consta na minuta do projeto de lei de privatização dos Correios, apresentada pelo ministro Fabio Faria à Presidência da República

Segundo projeto, Agência Nacional de Comunicações passaria a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais

 

O órgão seria criado em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto foi apresentado junto à proposta de privatização dos Correios.

 

“O PL prevê ainda a criação da Anacom, em substituição à Anatel, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de 1997“, esclareceu.

Atualmente, a Anatel é uma agência reguladora responsável pelos serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e televisão por assinatura. O órgão é vinculado ao governo federal.

 

Criação de nova agência
Junto ao projeto de lei, o Ministério das Comunicações também encaminhou a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que acumularia as competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a regulação sobre os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Dentre as diretrizes estabelecidas na propo

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