Paulo Bernardo pediu para Anatel rever as regras do Termo de Ajustamento de Conduta, após denúncia de lobby a favor da Oi
O ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou nesta quarta-feira (27) que pediu ao presidente da Anatel, João Rezende, para rever o regulamento que instituirá o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir que esteja “blindado a qualquer tentativa de tráfico de influências”. “Estamos revendo as regras para que o TAC seja avaliado por um comitê e não por apenas uma pessoa”, declarou o chefe da pasta após participar de evento promovido pela Federação Nacional das Associações dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (FENADVB), em São Paulo.
Segundo Bernardo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União veem acompanhando o processo de criação do regulamento do TAC, que já passou por consulta pública e deve ser aprovado pela agência reguladora em setembro. “Pedi para o Rezende verificar se o processo vai se dar de forma transparente, claro e com as devidas regras de controle”. O ministro fez questão de lembrar que caso a empresa não cumpra do termo de ajustamento de conduta, que possibilita que o valor das multas aplicadas pela Anatel sejam trocadas por investimento, o processo se encerra e a multa é aplicada em sua totalidade.
No último final de semana, a revista Veja publicou reportagem afirmando que o deputado Vicente Cândido (PT/SP) teria procurado o conselheiro Marcelo Bechara, da Anatel, para fazer lobby para a operadora Oi, perguntando inclusive “seus honorários”, o que foi rechaçado por Bechara segundo a própria revista. A Oi respondeu, em nota, que “a relação da empresa com a Anatel é pautada pela formalidade e transparência e segue estritamente a regulamentação do setor. O acompanhamento da evolução dos temas regulatórios é feito exclusivamente por funcionários técnicos da companhia junto às diversas áreas da Anatel, de acordo com normas e regimentos do órgão regulador, inclusive sob a supervisão da Advocacia Geral da União”.
Na avaliação do ministro, o TAC é positivo porque faz com que, em primeiro lugar, as operadoras admitam as multas, em vez de seguirem protestando na justiça, em processos que levam anos.
Fonte: Telesíntese
