O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o presidente da Anatel, João Rezende, participaram nesta quarta-feira, 19, de audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet no País. A audiência foi promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão Especial de Telecomunicações da Câmara dos Deputados.
Berzoini defendeu a regulação de serviços de internet que competem com os serviços de telecomunicações regulados pela legislação brasileira. Para ele, é preciso resolver as “assimetrias regulatórias e tributárias” e dar “tratamento equânime” a serviços de telecomunicações e os serviços chamados “Over the Top” (como Skype, Netflix, You Tube, WhatsApp). “É preciso encontrar uma maneira – que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, afirmou.
Segundo o ministro, as operadoras de telefonia, que têm muitas obrigações regulatórias e poucas oportunidades de prestar serviços diferenciados, geram emprego e investimentos no Brasil. Já as empresas de internet estrangeiras, que ofereceriam serviços supostamente gratuitos em troca de dados do usuário, não gerariam empregos no País. Na visão dele, a discussão de um marco regulatório para os serviços “Over the Top” deve ocorrer em âmbito nacional e internacional. A União Europeia, por exemplo, já debate o assunto. “É uma questão difícil, em que existem interesses conflitantes”, apontou.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que os preços dos serviços de telecomunicações estão subindo, em média, bem abaixo da inflação. Mas, segundo ele, a carga tributária ainda impacta muito as contas de telefonia, especialmente o ICMS. “Na média, o Brasil tem 43% de carga tributária. De uma conta de 100 reais, 43 são de imposto”, disse. “Esse é um desafio para o Parlamento”, completou.
Segundo Rezende, o valor da assinatura básica de telefonia, por exemplo, teve reajuste de 13% desde 2005, enquanto a inflação acumulada no período foi de cerca de 65%.
Assessoria de Comunicação da Abratel
