O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinou a Portaria nº 3.045, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre a destinação do saldo de recursos remanescentes provenientes do processo de desocupação da faixa de 700 MHz, conforme estabelecido no Eedital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-Anatel.
A determinação é de que o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) destine “o saldo de recursos remanescente, relativo ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição de canais de TV e RTV e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação, para a distribuição de Conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, às famílias que já não os tenham recebido, para assegurar que toda a população tenha acesso livre, gratuito e de alta qualidade ao sinal digital, nas cidades onde o desligamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2023.”
A Portaria já está em vigor.
Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel
