Sem acordo para votações no Plenário durante as semanas de esforço concentrado, a vigência da Medida Provisória 648/14 acabará antes da retomada dos trabalhos normais no Congresso, após as eleições.
A MP que alterou o horário da Voz do Brasil chegou a ser aprovada em comissão mista e incluída na pauta do Plenário durante as duas semanas de esforço concentrado. Não foi votada, no entanto, porque parte dos deputados não concordou com o texto da comissão especial – que tornou regra para as rádios comerciais a transmissão do programa entre as 19h e 22h, horário especificado pela MP apenas para o período da Copa do Mundo.
Essa MP perderá a eficácia no dia 1º de outubro. Como a Copa do Mundo já acabou, não haverá grandes prejuízos legais, mas as rádios comerciais perderam a oportunidade de ter aprovada a flexibilização do horário do programa como regra. Também cai a norma que dava ao governo a prerrogativa de determinar novas flexibilizações de horário em períodos determinados.
A Abratel continuará trabalhando para que a Voz do Brasil seja flexibilizada. “O que conseguimos até aqui já representou um grande avanço e abriu precedentes para a flexibilização. Não cessaremos os nossos esforços até que as nossas rádios tenham esse benefício”, afirmou o presidente da Abratel, Luis Cláudio Costa.
Não foi só a MP da flexibilização que sofreu com a falta de “esforço” dos parlamentares. Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs entre julho e outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado – outras três venceram em agosto e setembro. O calendário eleitoral e o impasse entre governo e oposição sobre o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14) inviabilizaram a votação das propostas.
Por João Camilo
Assessoria de Comunicação Social
Com informações da Agência Câmara
