Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Anatel aprova destinação de frequência usada por emissoras de TV para serviços de telecomunicações

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31) a proposta de destinação da faixa de 700 mega-hertz (MHz), atualmente usada por emissoras de televisão, para o setor de telefonia celular para a oferta da tecnologia de banda larga móvel. Com isso, a agência pode começar a trabalhar na elaboração do edital do leilão, previsto para o ano que vem.

A resolução aprovada estabelece mecanismos para proteger os canais de televisão para que não haja interferências no sinal nem perda de cobertura depois que eles migrarem para outras frequências. Os custos da realocação e da proteção contra essas interferências deverão ser bancados pelos vencedores do leilão, ou seja, as empresas que vão oferecer o serviço de internet móvel. “A medida gera maior segurança para o setor de radiodifusão”, avalia o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone.

A resolução servirá de parâmetro para a elaboração do edital e para os regulamentos contra interferências e para a migração de canais.  A previsão é que sejam oferecidos pelo menos quatro lotes nacionais no leilão. A resolução prevê uma banda de proteção para evitar interferências no sinal de televisão após a migração.

A faixa de 700 MHz vai complementar a faixa de 2,5 MHz, que foi leiloada em junho do ano passado, para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHZ tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas. “O processo de destinação da faixa representa um ganho significativo para o mercado de banda larga e para o acesso da população em geral a serviços de banda larga de alta qualidade com preços mais baixos e ganho na qualidade e amplitude da faixa”, disse Zerbone.

Os Radiodifusores

Conforme anunciado pela Agência e pelo próprio Ministério, os radiodifusores não com que se preocupar. “A licitação (da faixa) não acontecerá enquanto não houver segurança de que a TV aberta não será prejudicada”, afirmou Patrícia Ávila, representante do Ministério, durante evento com a Abratel. O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em outras reuniões garantiu à nossa presidência que não haveria nenhum prejuízo para a radiodifusão.

Para o presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, o importante é que a TV Aberta gratuita não sofra nenhuma perda, pois a população brasileira é quem seria a maior prejudicada. “Estamos acompanhando todo processo bem de perto. Confiamos que o Governo, o Ministério (Minicom) e a Anatel manterão a palavra de proteger a radiodifusão e a sociedade que usufrui do serviço de TV aberta por ela prestado”, declarou o presidente.

Confira o arquivo de apresentação da reunião:

Da Redação – Ascom Abratel
Com Texto de Sabrina Craide da Agência Brasil
Com Informações da Anatel

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