Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027

Após mudanças no texto, a matéria retornará ao  Senado Federal. A medida beneficia 17 setores  que mais empregam no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL)  334/23, que renova a política de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. O prazo dessa renovação vai até o final de 2027, e foi aprovada em Plenário com 430 votos a favor e 17 contra. Como a matéria foi alterada pelos deputados, o projeto agora retorna para o Senado para uma nova análise.

De autoria do senador Efraim Filho (União/PB), o PL 334/2023 teve como relatora na Câmara a deputada Any Ortiz (Cidadania/RS). A desoneração foi aprovada no Senado em junho na forma de substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA), na Comissão de Assuntos Econômicos.

A aprovação dessa medida tem implicações significativas no cenário econômico nacional, já que busca impulsionar a atividade econômica e a criação de empregos. A política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e representa uma substituição tributária da contribuição previdenciária convencional.

Neste modelo, a contribuição de 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário é substituída por um tributo único sobre a receita bruta da empresa. Atualmente, essa iniciativa beneficia 17 setores econômicos que, juntos, empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Dentre os setores contemplados estão áreas estratégicas como:

• calçados;
• call center;
• comunicação;
• confecção;
• construção civil;
• construção de obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carrocerias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação;
• tecnologia de comunicação;
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.

“Esses setores são os que mais empregam no País, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, afirmou a relatora Any Ortiz.

A Abratel celebra o avanço do projeto no Legislativo. “Demos mais um importante passo para que a desoneração seja prorrogada pelos próximos quatro anos. Medida justa e de bom senso do nosso Congresso Nacional, visando a preservação dos empregos com carteira assinada e a previsibilidade e segurança jurídica das empresas que compõem os 17 setores da economia nacional”, destacou o presidente da entidade, Márcio Novaes.

A associação desempenha um papel proativo na busca pela aprovação da medida de extensão da desoneração da folha de pagamento, adotando uma abordagem estratégica no estabelecimento de diálogos com lideranças partidárias, parlamentares e suas respectivas assessorias.

Assessoria de Comunicação da Abratel
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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