Associação Brasileira de Rádio e Televisão

CCS debate desocupação da faixa dos 700 MHz

O Conselho de Comunicação Social do Congresso debateu nesta segunda-feira (2) – na parte da tarde – a desocupação da faixa de 700 megahertz (MHz) para uso do serviços de internet rápida 4G.

A licitação da referida faixa para as empresas de telecomunicações está prevista para o primeiro semestre de 2014. O engenheiro Paulo Ricardo Balduíno, representou as três associações de radiodifusão (ABRATEL, Abert e Abra) durante a reunião. Balduíno disse que a competitividade do setor depende da chegada do sinal aos telespectadores sem qualquer tipo de interferência, e “as interferências são típicas na convivência de sinais nesta faixa de espectro”.

O engenheiro recomendou que antes que haja o compartilhamento devem feitos rigorosos testes para medir o grau de interferência. “E não são quaisquer testes. São testes que têm que seguir uma metodologia já estabelecida em todo mundo. Têm que levar em conta os tipos de aparelhos de televisão e de antenas. Os testes têm que ser completos, detalhistas e rigorosos para serem efetivos”, alertou Balduíno.

Para o presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, a população tem que ter garantido o seu direito de acesso, sem interferências, à TV aberta. “Estamos falando de um dos veículos de comunicação de massa mais importantes do mundo. Gratuita, democrática e acessível a TV é essencial para o Brasil”, declarou.

Comissões temáticas

Antes, na parte da manhã, reunião foi dividida em três partes em que cada uma das três comissões temáticas do Conselho deliberaram sobre o andamento de suas atividades e sobre as prioridades para o próximo encontro, marcado para o dia 10 de fevereiro de 2014.

A Comissão Temática do Marco Regulatório, por exemplo, estabeleceu cinco diferentes eixos de atuação, cada qual com sua relatoria: Classificação Indicativa, Comunicação Comunitária, Concentração de Meios, Regionalização e Outorga.

São assuntos considerados importantes pelos conselheiros, que acharam por bem subdividir os trabalhos. Só relativos ao tema de Comunicação Comunitária, por exemplo, existem 39 projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Liberdade de Expressão

A Comissão Temática de Liberdade de Expressão definiu a prioridade de sua pauta da próxima reunião, marcada para 10 de fevereiro. Os temas a serem abordados serão segurança dos profissionais de imprensa; os entraves à liberdade de expressão no que diz respeito às eleições; e a exigência de diploma para jornalistas. Os relatores dessas três áreas terão até 3 de fevereiro para enviarem seus relatórios aos demais integrantes do Conselho para que a discussão dos textos possa ser iniciada.

Já a Comissão Temática de Produção de Conteúdo fez uma análise de admissibilidade de projetos de lei tramitando no Senado e na Câmara sobre assuntos relacionados à competência da comissão. No próximo encontro do grupo, também em 10 de fevereiro, os conselheiros vão avaliar o PLC 3979/2000, do deputado Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que trata da inclusão de legenda oculta (closed caption) na programação das emissoras de TV.

Por João Camilo
Ascom Abratel
Com informações da Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira

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