O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) promoveu audiência de consulta técnica na última segunda-feira (4), sobre o processo de apagão analógico da televisão no Brasil com a desocupação da faixa de frequência de 700 MHz para uso da rede 4G. A previsão é de que o leilão da faixa ocorra no primeiro semestre do ano que vem.
Participaram da consulta o Ministério das Comunicações (Minicom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).
O superintendente de Outorgas da Anatel, Marconi Maya, falou sobre aspectos legais da faixa e lembrou que hoje as TVs em sinal UHF ocupam canais na frequência dos 700 MHz.
Ainda de acordo com Maya, estão sendo realizados estudos para que não haja interferências de sinal de celular em transmissão de TV. “O consumidor continuará recebendo o sinal de televisão que hoje ocupa a faixa dos 700 – que será transferido para o padrão digital. A empresa que vencer o leilão deverá arcar com os custos dessa transferência”, afirmou.
Segundo avaliação da SET, que realizou testes de interferência, existe grande possibilidade de interferência do 4G no sinal de TV aberta. Isso pode ocasionar a perda do sinal, a chamada “tela preta”, nas televisões de milhões de espectadores.
O presidente da SET, Olímpio José Franco, pediu um aprofundamento dos estudos, para que todas as questões sobre o assunto sejam esclarecidas antes da produção do edital do leilão.
A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Patrícia Ávila, informou que a transferência dos canais de televisão da faixa 700 é uma condição para a licitação e que o governo trabalha em um cronograma de desligamento do sinal analógico e sua consequente transferência para o sinal digital até 2018. “A licitação só será realizada depois de concluído replanejamento de canais e os estudos coordenados pelo Ministério e Anatel”, disse.
O tema volta a ser discutido na próxima reunião do Conselho, no dia 2 de dezembro.
Reuniões das Comissões temáticas
Ainda pela manhã do dia 4 aconteceu as reuniões das comissões temáticas do CCS. As cinco comissões tratam dos seguintes temas: marco regulatório; tecnologia da informação e comunicação; conteúdos em meios de comunicação; liberdade de expressão e participação social; e publicidade e propaganda, se reuniram
Mais de 200 matérias legislativas foram divididas entre as cinco comissões temáticas do Conselho de Comunicação Social. São projetos de lei e propostas de emendas à Constituição que tramitam no Senado e na Câmara, tratando de assuntos ligados à área de Comunicação Social. O objetivo é realizar estudos mais aprofundados sobre esses projetos, a exemplo do Marco Civil da Internet.
Marco regulatório do setor de Comunicação
Outro assunto em pauta no Conselho foram as questões ligadas ao marco legal e regulatório do setor de comunicação no país. Os principais temas em análise são mecanismos para impedir a concentração, monopólio e oligopólio do setor; práticas anticompetitivas ou de abuso de poder de mercado pelos veículos de comunicação; processo de outorgas para as concessões de rádio e TV; criação de mecanismos de participação da sociedade no estabelecimento de políticas e no regramento do setor de comunicação.
Liberdade de expressão
O CCS também debateu questões ligadas à liberdade de expressão e participação social. A discussão passou por temas como direito de resposta e retratação; crimes contra a honra, privacidade e intimidade; cerceamento da liberdade de expressão por governos, autoridades e corporações empresariais e judicialização da liberdade de expressão.
O conselheiro Fernando César Mesquita informou que um seminário sobre liberdade de expressão e pensamento, que o Senado deveria realizar ainda este ano, foi adiado. O conselheiro explicou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o adiamento é devido a razões logísticas e volume de compromissos. O seminário deve ser realizado no próximo ano, a partir de março.
Por João Camilo
Fotos: Juliana Noronha, Karla Sena e Agência Senado
Com informações da Agência Senado
