O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, nesta quinta-feira (3), o Edital de Chamamento Público n° 105, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas para executar o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), possibilitando que o sinal de rádio FM chegue às áreas remotas dos Estados da Amazônia Legal.
Esse primeiro chamamento abrangerá 230 municípios brasileiros, com mais de 10 milhões de habitantes, que poderão com tal medida ter acesso a esse importante meio de informação, cultura e entretenimento. Vale frisar que, destes municípios, 183 ainda não possuem emissoras em FM.
Segundo a pasta, a atuação “se coaduna com as políticas do Governo Federal de combate à pandemia, proporcionando a difusão do conhecimento sobre as medidas de prevenção ao Covid-19 em municípios carentes de informações”.
O serviço de RTR
Criado por meio da Lei nº 13.649/18 e regulamentado pelo Decreto nº 9.942/19, o serviço de RTR é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea, da capital para município do mesmo estado da Amazônia Legal, os sinais da permissionária por eles não atingidos diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.
A Amazônia Legal engloba nove estados. Sua área de abrangência corresponde à totalidade do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins e parte de Mato Grosso e do Maranhão, com uma população em torno de 25 milhões de pessoas.
Clique aqui para acessar o edital.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mcom/.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações do Minicom
