Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Senadores querem voltar a relatar projetos de concessão de radiodifusão em seus estados

Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) afirmaram, nesta terça-feira (6), que são favoráveis à relatoria de projetos de decreto legislativo sobre outorga de serviço de radiodifusão em seus próprios estados. Atualmente, umato da comissão, aprovado na presidência anterior, proíbe que parlamentares relatem projetosrelacionados ao funcionamento de veículos de comunicação nos estados que representam. Motivado pela dificuldade de alcançar quórum no início da reunião deliberativa, como ocorreuem várias do primeiro semestre, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), disse que o ato da CCT é um dos responsáveis pela ausência dos senadores na comissão. – […]

Ancine e Anatel divergem sobre regulação do SeAC na internet

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, defendeu nesta segunda-feira (5), que agências, Congresso Nacional e governo enfrentem a regulação dos serviços de divulgação de conteúdo prestados pelas OTTs (Over the Top) para obrigar que essas empresas que atuam no mercado brasileiro a partir de outros países, se submetam, de alguma forma, às normas brasileiras do audiovisual. […]

Bechara e Rangel discordam sobre como enquadrar OTT na Lei do SeAC

Para o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, a distribuição dos serviços over-the-top (OTT) está contemplada pela Lei 12.485/2011 que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), embora a lei não tenha feito essa distinção. Sendo assim, no entendimento do conselheiro – que ele faz questão de ressaltar tratar-se da sua opinião pessoal – os serviços […]

Conselho de Comunicação Social aprova relatório sobre o direito de resposta

O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) o relatório a respeito do projeto de lei do Senado (PLS 141/2011) que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Foram sete votos a quatro pela aprovação do documento produzido […]

Jornalista que divulgou esquema de espionagem americana fala ao Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado recebe nesta terça-feira (6) o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden. Greenwald participa de audiência publica da comissão, marcada para discutir […]

Anatel: designados novos membros para o Conselho Consultivo

A presidenta Dilma Rousseff designou hoje, 29, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), Luis Roberto Antonik, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo como representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2016, em substituição a Alfredo Horacio Ferrari Martin. Fabiano […]

Governo edita decreto que atualiza regras de implementação da TV digital

O documento também estabelece um novo cronograma para o desligamento do sinal analógico. Antes previsto para ocorrer de uma só vez em todas as cidades, em 2016, agora será antecipado para 2015, nas regiões metropolitanas e maiores cidades do país. Assim, será possível destinar parte da faixa de frequência de 700 MHz – hoje ocupada […]

Minicom vai atender o pedido da Abratel sobre o adiamento do switch off em Brasília

Em entrevista coletiva na última terça-feira (30), o secretário executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Genildo Lins, anunciou que o Distrito Federal não deve estar mais entre as primeiras unidades da federação no desligamento do sinal de TV analógico. Resultado de um pedido encaminhado pela Abratel ao ministério em 3 de julho de 2013. No […]

ABTA pede igualdade regulatória para todos os serviços de TV

Em coletiva de imprensa, Oscar Vicente Simões de Oliveira, presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) se queixou das diferenças entre os diferentes prestadores de serviços de TV, principalmente dos novos serviços realizados via Internet que entraram no mercado brasileiro nos últimos tempos. O evento serviu para que apresentar a Feira e Congresso […]