Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Conselho de Comunicação analisará em agosto projeto que regulamenta direito de resposta

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deve examinar, no início de agosto, relatório do conselheiro Ronaldo Lemos a respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011, que regulamenta o direito de resposta na imprensa. A reunião ocorrerá no dia 5, a partir das 9h30min. O direito de resposta a conteúdo ofensivo divulgado pelos […]

Ecad lança campanha de regularização de débitos

Com o objetivo de oferecer condições facilitadas para a regularização de débitos o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) lança neste mês de agosto, uma campanha para quitação de dívidas com a entidade. Nesta etapa, a campanha tem como alvo rádios Comerciais, Educativas e Comunitárias, inadimplentes para com o pagamento do direito autoral de execução […]

Representantes do Google Brasil são recebidos em audiência no MiniCom

O presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, e outros representantes da empresa foram recebidos na manhã desta terça-feira (23) em audiência no Ministério das Comunicações, com a presença do ministro Paulo Bernardo. Foram discutidos alguns pontos do projeto do Marco Civil da Internet, como a intenção do governo de exigir que empresas estrangeiras passem a […]

Governo veta definição de empresas jornalísticas que incluia portais

Em edição extra do Diário Oficial publicada na última sexta, 19, a Presidência da República vetou a definição de empresa jornalística que havia sido introduzida pelo Congresso na MP 610/2013, que tratava de desoneração de encargos trabalhistas em empresas de diferentes setores, inclusive empresas de mídia. Como registrou este noticiário, durante a tramitação da MP  […]

Google e Microsoft não comparecem na Câmara e audiência é cancelada

Deputados se irritaram com ausência de presidentes das empresas Google e Microsoft em audiência pública da Câmara. Fábio Coelho, da Google, e Michel Levy, da Microsoft, foram convidados para audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de esclarecer, nesta quarta-feira 17 de julho, sobre problemas recentes ligados à política de privacidade das […]

Brasil e Paraguai negociam interferência da radiofrequência

:: Luís Osvaldo Grossmann :: Convergência Digital :: 18/07/2013 Brasil e Paraguai formarão um grupo de trabalho para discutir medidas para reduzir interferências no uso de radiofrequências nos dois países. O tema fez parte das discussões do Seminário Regional de Radiocomunicações da UIT de 2013 para Américas, realizado em Assunção na semana passada. “Por conta de interferências na fronteira, […]

Marco Civil pode ter discussão ampliada na Câmara e mudanças do Executivo

Enquanto o governo, oficialmente, diz tentar aprovar o Marco Civil da Internet (até agora sem sucesso, inclusive por resistência do próprio governo), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ressuscita a PEC 479/2010 que coloca o acesso à Internet em alta velocidade como um direito fundamental do cidadão. Ato do presidente da Câmara […]

Jornalista pode ser condenado a 105 anos de prisão

O jornalista americano Barrett Brown, que escrevia para o jornal The Guardian e a revista Vanity Fair,enfrenta acusações cujas penas podem chegar a 105 anos de prisão. Antes de ser detido, em setembro de 2012, Brown, de 31 anos, investigava o conteúdo de cinco milhões de e-mails internos hackeados da empresa privada de inteligência Stratfor. Ele continua sob […]