Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Publicada consulta pública de alterações nos planos básicos de distribuição de canais

Com foco nas alterações propostas, consulta vence dia 29

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel disponibilizou (19) consulta pública para realização de proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas alteração de canais em Planos Básicos terão como objetivo avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já tiveram a sua outorga aprovada, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações.

Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação (29) do seu extrato no Diário Oficial da União.

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