Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Votação do Marco Civil é adiada

A votação do Marco Civil da Internet é adiada pela Câmara dos Deputados. Ela estava na pauta do plenário no último dia 29. É quinta vez que ocorre o adiamento mesmo, agora, com o pedido de tramitação de urgência demandado pelo Governo.

De acordo com informações da Câmara não houve a votação atendendo a um pedido de líderes da base governista. Os parlamentares teriam alegado falta de consenso sobre a redação do texto.

O presidente da Casa Henrique Alves anunciou a criação de uma Comissão Geral para discutir o projeto. A previsão é que a reunião aconteça na próxima terça-feira (5).

Entre polêmicos estão a neutralidade da rede, a guarda de dados pelos provedores de serviço e a responsabilidade sobre a autoria e publicação de conteúdos considerados ilegais.

Por João Camilo
Ascom Abratel
Foto: Agência Câmara/Gustavo Lima

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