Os novos integrantes do Conselho Consultivo da Anatel tomaram posse nesta sexta-feira, 12, questionando o tempo de mandato e o quórum necessário para a realização de reuniões e de avaliação de processos, como o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que pode ser aprovado ainda este mês. Dos quatro empossados, três terão seus mandatos extintos já em fevereiro de 2017, sem direito a recondução. E o quarto, atuará até fevereiro de 2018. O prazo legal de mandato é de três anos, mas como as vagas ficaram abertas, o prazo correu, encurtando o mandato efetivo dos conselheiros.
Além da posse dos novos conselheiros Flávia Lefèvre, Carlos Duprat, Igor Salaru e Márcio Patusco, a reunião serviu também para a despedida de quatro outros integrantes, que terão os mandatos concluídos na próxima semana. Com isso, o Conselho Consultivo voltará a ter seis membros, metade do número de participantes. Para o presidente do fórum, Artur Coimbra, diretor de banda larga do Ministério das Comunicações, esse quórum é suficiente para deliberações e para realização de reuniões e atribuiu a redução dos tempos de mandato à burocracia para nomeação dos integrantes.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos: Senado Federal; Câmara dos Deputados; Poder Executivo; entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; entidades representativas dos usuários; e entidades representativas da sociedade.
Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão a de opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Anatel
