A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU adotou na última terça-feira, 25, a resolução sobre O Direito à Privacidade na Era Digital, proposta conjunta apresentada por Alemanha e Brasil. O novo documento tem vários pontos novos em relação ao texto aprovado no ano passado. Entre eles, a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online.
“É uma resolução pioneira, é uma resolução marco. É a linha de frente do debate que acontece hoje em dia na esteira das revelações de Edward Snowden, com respeito às atividades de monitoramento de comunicações conduzidos por Estados. De acordo com essa resolução agora, tudo isso está mais em evidência. Essa é uma afirmação fundamental dessa iniciativa Alemanha-Brasil, é o reconhecimento aqui na ONU de que o direito humano à privacidade ele vale tanto fora quanto dentro do espaço cibernético”, disse à Rádio ONU o representante do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, Guilherme Patriota.
O texto reafirma a responsabilidade das empresas privadas no respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Segundo analistas, é uma questão importante já que não são os governos, mas sim organizações e companhias privadas que controlam a maior parte dos dados.
O documento cita ainda que os Estados também devem respeitar suas obrigações de direitos humanos quando usarem essas companhias privadas para operações de vigilância. A nova resolução também quer proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.
A resolução quer ainda que o Conselho de Direitos Humanos crie um mecanismo especial para monitorar a promoção e a proteção do direito à privacidade. O objetivo de Alemanha e Brasil é combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos.
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