A Anatel negou qualquer erro no cálculo das licenças de 4G. No processo, o conselheiro relator Igor Vilas Boas de Freitas informou que as teles não incluíram em seu cálculo o crédito tributário que terão direito pela aquisição das faixas de frequência de 700 MHz para a prestação do serviço de 4G no país. Esse valor poderá ser abatido do Imposto de Renda nos exercícios futuros.
O governo corre o risco de não receber os R$ 5 bilhões que as teles têm que pagar pelas licenças de 4G adquiridas no leilão de outubro. Vivo, Claro, TIM e CTBC planejam ir à Justiça, pelo que consideram cobrança indevida. As teles afirmam que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu uma fatura com R$ 184 milhões a mais.
“Ao fazer uma investigação minuciosa das contas disponibilizadas pelas prestadoras em suas petições, constato que foi a inexistência desses créditos no fluxo de caixa da operação a razão essencial que culminou na inexatidão das cálculos das prestadoras sobre o montante final do ressarcimento a ser abatido do preço público apresentado na licitação”, escreveu o conselheiro em sua análise.
Segundo ele, as teles têm direito aos créditos porque farão investimentos pesados até a plena prestação do serviço de 4G nesta faixa de frequência. Ou seja: vão registrar prejuízos no início e, por isso, serão gerados créditos tributários a serem abatidos depois no imposto.
Ainda segundo ele, o Tribunal de Contas da União já tinha concordado com essa análise na discussão do edital do primeiro leilão de 4G, ocorrido em 2012.
As teles afirmam que isso não estava previsto no edital do leilão e, por isso, se recusam a pagar.
Folha de S. Paulo
