Tomou posse nesta quarta-feira, 2/12, o novo conselheiro da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues Junior – completando os cinco postos do Conselho Diretor da agência. Em breve discurso, defendeu que a revisão do modelo do setor é completamente viável com poucos ajustes na Lei Geral de Telecomunicações.
“O marco regulatório atual é perfeitamente apto a resolver grande parte desses dilemas, ainda que se possa aperfeiçoá-lo com ajustes pontuais no Congresso”, sustentou. Para ele, a Lei tem como predicados ser ‘perene’ e adequada. “Uma nova LGT, não sou a favor. Mudanças necessárias, sim”.
Como acabou de assumir, o conselheiro evitou antecipar qualquer posicionamento sobre o modelo – embora tenha indicado ver uma certa ‘tendência’ a partir da Europa e dos Estados Unidos de evitarem regulação sobre ‘empresas como Netflix’.
Call Center
Otávio Rodrigues também chamou a atenção para a grande ‘judicialização’ de conflitos entre consumidores e empresas de telecomunicações. Ao lembrar que, há 10 anos, deixou o Ministério das Comunicações, onde foi consultor jurídico, e que não houve avanços. “Permanecem os problema no centro das demandas dos cidadãos, em qualquer local e nível social”.
“Por alguma disfunção, vemos um conflito acentuado com os consumidores, que ‘atravessou a rua’ e foi para o Judiciário. Como diz o ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, o Judiciário virou call center”, lamenta o novo conselheiro da Anatel.
Ele acredita que esse papel poderia ser melhor desempenhado pela própria Anatel, que começa a ter estrutura para tal. “O conflito tem que ser resolvido aqui. O consumidor tem que ter a sensação de que reclamar na agência dá resultado”, afirmou.
Otávio Luiz Rodrigues Junior é professor doutor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É pós-doutor em Direito Constitucional e em Direito Privado Comparado. Foi Adjunto do Advogado-Geral da União, consultor jurídico do Ministério das Comunicações e Consultor da União.
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