No dia 28 de janeiro, o Ministério da Justiça abriu dois processos de consulta pública online para o cidadão. O primeiro deles recolhe sugestões dos cidadãos sobre pontos que devem ser regulamentados do Marco Civil da Internet. Na segunda consulta, há um anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais em construção. Os dois debates estão disponíveis em uma plataforma única participação.mj.gov.br.
Nesse passo-a-passo, saiba como se cadastrar no sistema e como deixar sua contribuição para a construção dos projetos.
1) Faça um cadastro na Plataforma do MJ
Acesse participacao.mj.gov.br e clique no botão “Cadastre-se”.
2) Insira seu e-mail
Para finalizar o cadastro, é necessário apenas um nome de usuário e um e-mail para receber uma mensagem de verficação.
3) Verifique a caixa de entrada
Após aceitar os termos de uso, o sistema vai te enviar um e-mail com verificação. Clique no link dentro da mensagem recebido e você terá uma senha.
4) Escolha a consulta desejada
Agora volte para participacao.mj.gov.br, faça o login (ver onde no item 1) e escolha entre Dados Pessoais ou Marco Civil.
5) Clicando em Dados Pessoais
Leia todas as instruções. Você terá à disposição o texto de um anteprojeto de lei e poderá comentar item por item. Se quiser um atalho para o texto, clique aqui.
6) Se optou por Marco Civil da Internet
Você não encontrará pré-texto, e sim quatro eixos de debate (Neutralidade, Privacidade na rede, Registros de acesso e Outros temas e considerações) Entenda cada um deles:
6.1) Concorde, discorde, responda
Se escolheu o eixo Neutralidade da Rede, por exemplo, encontrará o trecho da lei onde esse termo foi citado e vários comentários abaixo.
É possível concordar com o que foi dito, discordar, responder ou adicionar um novo comentário.
Vale lembrar que a consulta pública dos dois temas ficará disponível, a princípio, por 30 dias. Depois disso, caso o prazo não seja prorrogado, seguirá o trâmite político e administrativo antes de virar um projeto de lei a ser submetido no Congresso Nacional para acréscimos.
EBC
