A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) convidará o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para discutir regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que muda a destinação da faixa de 700 MHz, usada por canais de TV aberta, para telefonia e internet de quarta geração (4G).
O convite ao ministro, aprovado em reunião da CCT desta terça-feira (5), foi sugerido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que quer discutir as consequências do uso da faixa de TV aberta para a banda larga 4G. Também devem ser convidados o presidente do Conselho Diretor da Anatel, João Batista de Rezende, e representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão.
Regulamento
O regulamento para o novo uso de radiofrequências na faixa de 700 MHZ foi aprovado no último dia 31 pela Anatel. Conforme informações no site da agência, essa faixa passará a ser usada para Serviço Móvel Pessoal, comunicação multimídia e telefonia fixa.
A resolução aprovada prevê mecanismo para evitar interferências no sinal e perda de cobertura dos canais de televisão aberta, que deverão migrar para outras frequências. A mudança é parte da estratégia do governo para a realização de leilão, no próximo ano, para ampliar serviços com a tecnologia 4G e ampliar acesso da população a serviços de banda larga a preços mais baixos.
Por Iara Guimarães Altafin
Foto: Lia de Paula
Agência Senado
