Data: 29/07/2021
Veículo: Valor
Em todo o ano de 2020, o presidente Jair Bolsonaro fez, em média, 4,3 declarações falsas ou enganosas por dia. As 1.682 falas contribuíram para o agravamento da pandemia no país, mas não só. Na avaliação da organização não governamental Artigo 19, a desinformação, somada a ataques a jornalistas, também contribuíram para a deterioração de direitos de expressão e informação no país.
No índice geral da liberdade de expressão elaborado pela ONG desde 2010, o Brasil teve pontuação 52 (em escala de zero a 100), a mais baixa em dez anos, segundo o Relatório Global de Expressão, análise anual feita pela Artigo 19. A organização, fundada em 1987 em Londres, atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e acesso à informação. A Artigo 19 conta com apoio de instituições governamentais (de países como Canadá, Bangladesh e Alemanha) e privadas, como Facebook e Google.
O resultado mais recente deixa o Brasil em 86º entre 161 países. A ONG analisa 25 indicadores, entre eles a possibilidade de participação social e de expressão em redes sociais e via internet, liberdade de imprensa, liberdade religiosa e política, transparência de dados públicos e acesso à informação.
“Nos últimos cinco anos, o Brasil deixou de figurar entre os países com os melhores índices de liberdade de expressão para ser considerado uma democracia em crise”, afirma o relatório. A pontuação referente a 2020 manteve a tendência de piora já identificada em 2019 (quando o índice ficou em 54). Em 2015 o índice foi de 86. Os desempenhos mais altos ficaram com Dinamarca e Suíça, ambos com 95. Os piores foram Coreia do Norte (zero), Eritreia (1), Síria (1) e China (2).
Segundo a ONG, a pandemia consolidou a tendência observada no ano anterior e o cenário local possibilitou a “disseminação de narrativas negacionistas e falsas sobre o vírus”. O documento cita como exemplo declarações de Bolsonaro classificando a doença como “gripezinha”, uma delas feita em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, além de recomendação de remédios ineficazes, críticas a vacinas e ao isolamento social.
Para a organização, a desinformação é questão-chave para os direitos de expressão e informação. O desempenho brasileiro foi agravado também pelas manifestações contrárias a jornalistas e comunicadores, que sofreram 254 violações, segundo o relatório. Daquele total, 20 foram casos considerados graves, com registros de assassinatos e ameaças de morte. Soma-se a isso, 464 declarações públicas de Bolsonaro ou de pessoas próximas a ele com ataques a jornalistas.
“Essas atitudes influenciam as autoridades locais e se manifestam em atitudes, assédio e ações judiciais contra jornalistas. Esse nível de agressão pública não era visto desde o fim da ditadura militar”, diz o documento.
O relatório também considerou ataques a defensores de direitos humanos, em especial àqueles ligados a povos indígenas ou direito à terra. “Nos cinco países com maior área de floresta tropical do mundo – Brasil, Colômbia, República Democrática do Congo, Indonésia e Peru – os governos exploraram a situação da pandemia para reverter leis, regulamentos e salvaguardas sociais e ambientais, priorizando megaprojetos e exploração dos direitos das comunidades.”
Em maio de 2020, por exemplo, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles disse, em reunião ministerial, que o governo deveria aproveitar que o foco da mídia estava voltado à pandemia e alterar regras federais nas áreas ambiental e agrícola. “Ir passando a boiada e mudando todo o regramento”, sugeriu.
A exemplo do que a organização observou no país, as restrições impostas pela pandemia também deterioraram o cenário global. Atualmente, segundo o relatório, dois terços da população mundial (4,9 bilhões de pessoas) vivem em países classificados como um ambiente altamente restrito de liberdade (pontuação entre 20 e 39) ou em crise (de zero a 19). Há dez anos, o percentual da população mundial nessa condição totalizava 32%.
Procurado para se manifestar sobre o relatório, o Palácio do Planalto não se manifestou até o fechamento dessa edição.
esidência do tribunal durante o pleito de 2018, afirmou que a mudança poderia trazer dificuldades e eventuais prejuízos à organização das eleições. Um dos empecilhos seria o fato do Acre ter que abrir as seções eleitorais às 6h.
