A Abratel tem atuado nos últimos três anos pela aprovação do projeto de lei e defende a responsabilização das plataformas e mais transparência nas regras publicitárias brasileiras
O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como o PL das Fake News, pode ser votado pelos deputados federais na próxima semana no dia 26 de abril, quarta-feira.
A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP/AL). “A nossa expectativa é que o texto, chegando, designaremos o relator rapidamente, e que em duas ou três semanas, no máximo, estaremos votando o texto em Plenário”, afirmou Lira.
Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, garantiu que o Legislativo “está absolutamente atento e comprometido com essa pauta”. Pacheco lembrou que o Senado aprovou o projeto de lei de combate às fake news em 2020, e disse ter certeza de que a Câmara também irá aprovar a proposta.
Desde o início das tratativas, a Abratel tem atuado fortemente junto ao Congresso Nacional para que o PL 2630/2020 seja aprovado. “Defendemos uma medida efetiva no combate às informações falsas nas plataformas digitais, sem ferir a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários”, explica Márcio Novaes, presidente da entidade.
“A remuneração do conteúdo jornalístico também é um passo importante para o fortalecimento dos veículos de comunicação profissionais que são o verdadeiro antídoto contra a desinformação. Além disso, essas plataformas que funcionam como veículos de mídia devem respeitar as regras do mercado publicitário brasileiro e se responsabilizar pelo conteúdo patrocinado e impulsionado”, assegura o jornalista e advogado.
Assessoria de Comunicação da Abratel
