A convite do Ministério das Comunicações (Minicom), a Abratel participou nesta quarta-feira (12) do anúncio referente às regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM. Em ato solene, o ministro Paulo Bernardo assinou a portaria que define como se dará na prática os processos de pedidos de mudança da frequência.
A portaria, que deve ser publicada na edição desta quinta (13) no Diário Oficial da União, prevê, ainda, como será a análise desses processos pelo Minicom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para o vice-presidente da Abratel, Márcio Novaes, as ações tomadas pelo Minicom vem ao encontro da necessidade do setor de radiodifusão em relação a demandas antigas defendidas pela associação. “O esforço do ministério em relação às medidas apresentadas [migração e informatização de processos] é uma unanimidade entre a entidades que representam a radiodifusão. A Abratel parabeniza o esforço do ministro e da sua equipe pelo trabalho que vem sendo desenvolvido”, disse.
Segundo o ministro, já na próxima edição do Congresso da Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), em agosto, serão anunciadas as primeiras emissoras autorizadas a fazer a migração e, até o fim do ano, algumas estações deverão operar na nova faixa.
Bernardo ressaltou a relevância da migração das rádios. “É importante para nós, é importante para o ouvinte que quer uma qualidade maior e vai ser atendido e é importante para todo o setor de Radiodifusão. Teremos investimentos, compra de equipamentos. As fábricas vão funcionar. Enfim, não vamos fazer girar a roda em um setor tão vital e tão importante”, destacou.
Decreto da Migração
A migração dos canais foi autorizada em 7 de novembro do ano passado com a assinatura do decreto 8.139 pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da medida é permitir a continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, já que o sinal das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das cidades, além de não ser acessível em dispositivos como celulares e tablets.
Portaria
De acordo com a portaria, o Ministério das Comunicações vai organizar sessões públicas em cada Estado do país. Nesses encontros, os radiodifusores poderão fazer a solicitação formal de migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades que já protocolaram no MiniCom algum pedido de mudança, devem aguardar a data da sessão e fazer o pedido novamente seguindo a portaria.
Concluídas todas as sessões públicas, caberá à Anatel a realização de estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para determinar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 MHz a 107.9 MHz.
Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o MiniCom vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras. As emissoras habilitadas deverão pagar a diferença entre o valor da outorga para os serviços de FM e OM e assinar os contratos com a União. A migração da faixa não altera o prazo de vigência da outorga original, assim como não extingue registros anteriores em nome da emissora. Após a migração, a faixa antiga é devolvida à União.
De acordo com o engenheiro de comunicações da Abratel, André Felipe Trindade, a migração das rádios AM para a faixa FM é muito importante para o radiodifusor que opera em ondas médias, por causa da perda de audiência devido a qualidade ruim de som e problemas de interferência na faixa. “Para termos idéia, a quantidade de novas outorgas em ondas médias está estagnada desde 2010, apesar do grande alcance de cobertura que o sinal nessa faixa tem. Nos grandes centros, o ruído urbano proveniente da urbanização é um grande vilão que degrada a qualidade do som, afugentando a audiência, o que afeta diretamente no faturamento das emissoras. A migração é um pleito antigo dos radiodifusores e trará benefícios ao consumidor, em especial, a vantagem de ter mais opções para sintonizar no seu dial”, afirmou Trindade.
Por João Camilo
Ascom Abratel
Foto: Ascom Abratel
Com informações do Minicom
