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Portaria do MCom prorroga Seja Digital

Portaria do MCom prorroga Seja Digital

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O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a portaria nº 10.764 de 16 de outubro de 2023 que prorroga os trabalhos da Seja Digital, entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV, criada para operacionalizar a adoção do sinal digital de televisão e expandir a banda larga móvel pelo Brasil.

A Seja Digital apresentou saldo remanescente de R$380 milhões após finalizar os serviços para implementar diversas políticas públicas.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reafirmando o seu compromisso com a inclusão digital, anunciou que irá utilizar esses recursos para levar conectividade nos locais de difícil acesso, que ainda não são cobertos por outras políticas públicas como áreas rurais, além de colaborar para a manutenção de antenas e equipamentos que já foram instalados.

Além de prorrogar a existência da instituição Seja Digital, a portaria determinou que esses recursos sejam investidos em Projetos de implantação de Estações Rádio Base – ERB em localidades rurais ainda desatendidas e não contempladas em compromissos de atendimento já estabelecidos, conforme definidas pela Secretaria de Telecomunicações do MCom.

O texto também prevê investimentos em projetos de expansão ou de melhoria da conectividade em áreas com concentração de pequenos e médios produtores agropecuários; e instalação e manutenção de estações transmissoras e retransmissoras de televisão digital terrestre em municípios brasileiros que possuem baixa disponibilidade de canais digitais.

Por fim, os recursos poderão ser utilizados para a testes e implantação da evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), ou seja, a infraestrutura da TV 3.0 no Brasil.

Seja Digital

A Seja Digital efetuou, entre 2015 e 2019, o projeto que garantiu que dois terços da população brasileira passasse a assistir TV pelo sinal 100% digital e a frequência do 4G em 700 MHz estivesse disponível em todo o território nacional.

A operação teve inúmeros desafios e, entre eles o alto impacto social, já que 98% dos domicílios brasileiros possuem TV e um cronograma que exigia crescimento acelerado.

Também foram executadas por todo o Brasil duas outras importantes frentes de trabalho: o remanejamento de canais para outros espaços no espectro de radiofrequência e a mitigação de possíveis interferências do sinal 4G na TV Digital.

Assessoria de Comunicação da Abratel
Com informações do MCom

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