Um novo projeto de lei da Câmara dos Deputados quer acabar com o anonimato na internet brasileira. A PL 1879/2015, proposto por Silvio Costa (PSC-PE) insere no artigo 15º do Marco Civil da Internet a exigência de nome e CPF para quem posta conteúdo na web.
O Marco Civil, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, passaria a receber o seguinte adendo:“§ 5o O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”
O projeto foi rejeitado ontem, 11, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O deputado João Derly (REDE/RS) apresentou o relatório pela rejeição.
Assessoria de Comunicação da Abratel
