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Proposta de alteração do PBFM vai a consulta pública no CE, GO, ES e MS

Proposta de alteração do PBFM vai a consulta pública no CE, GO, ES e MS

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A Anatel decidiu nesta sexta-feira, 5, submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM nos estados do Ceará, Goiás, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. A Agência já havia liberado para o estado do Mato Grosso do Sul.

As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e condições específicas de propagação.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço http://www.anatel.gov.br até às 24h do dia 02 de janeiro de 2015.

Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel

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