Começa nesta segunda-feira, 28, o período de contribuições à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 28.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 15 de agosto de 2014.
As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139/2013 e na Portaria MC n.º 127/2014.
A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas que contemplem aspectos como:
- uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
- condições específicas de propagação;
Assessoria de Comunicação da Anatel
